DETALHES DA NORMA

Atos da Mesa Diretora 7/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2016
Ementa: CONSIDERANDO o requerimento s/n, subscrito pelo Vereador Waldir Corradi, protocolado na secretaria desta Casa de Leis sob o nº 7.205

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1479 08/10/2012MENCIONAparágrafo 2º do artigo 2º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui