DETALHES DA NORMA

Lei 1612/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2016
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.431/2011 QUE INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA"¬ PMDDE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 26, 27, 28 E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.320, DE 25 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1598 22/12/2015MENCIONA
Lei1431 23/08/2011ALTERAArt. 3º Art. 4º, incisos III e IV, § 1º, I, II, III, IV e §2º, Art. 5º, 6º, 8º e seu PU, 9º, Art. 10 §§ 2º, 3º e 5º, Art. 12, 14 e inciso III do art. 16 ,
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, incisos V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui