DETALHES DA NORMA

Lei 1611/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2016
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.320, DE 25 DE JUNHO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1598 22/12/2015MENCIONA
Lei1320 25/06/2007ALTERAArt. 10 alínea h, Arts. 13, 14, 16, 17, 28,29, 31, 34 e 40
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, incisos V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui