DETALHES DA NORMA

Lei 1609/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1598 22/12/2015MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 75 inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui