DETALHES DA NORMA

Atos da Mesa Diretora 5/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/09/2016
Ementa: ANULA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2016, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SE AFASTAR DE SUAS FUNÇÕES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto332 31/08/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui