DETALHES DA NORMA

Lei 1608/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2016
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa Diretora3 20/12/2017MENCIONA
Atos da Mesa Diretora1 17/01/2018MENCIONA
Atos da Mesa Diretora02 08/05/2017MENCIONAartigo 2º §2º