DETALHES DA NORMA

Lei 1607/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2016
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE¬ PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui