DETALHES DA NORMA

Decreto 331/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2016
Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAartigo 27, IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui