DETALHES DA NORMA

Lei 1605/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2016
Ementa: CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º E ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.541, DE 30 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA VISANDO ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1541 30/01/2014ALTERAAnexo II
Lei1541 30/01/2014INCLUIParágrafo Único ao Artigo 2º.
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui