DETALHES DA NORMA

Lei 1603/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - IPASBE APLICANDO A SEGREGAÇÃO DE MASSAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1595 17/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75 inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui