DETALHES DA NORMA

Lei 1602/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/05/2016
Ementa: ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DOS CARGOS PÚBLÍCOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE_ DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.:

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1481 19/12/2012ALTERAAnexo II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§7° do art. 50

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui