DETALHES DA NORMA

Lei 1600/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/03/2016
Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.435 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS DE COMBUSTÍVEL COM A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, COMO MENCIONA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1435 02/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui