DETALHES DA NORMA

Lei 1599/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2015
Ementa: ALTERA O ANEXO 1, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CNAÇAO DOS CARGOS PÚ BLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1481 19/12/2012ALTERAAnexo I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui