DETALHES DA NORMA

Lei 1598/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, incisos V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1612 11/10/2016MENCIONA
Lei1611 11/10/2016MENCIONA
Lei1610 26/09/2016MENCIONA
Lei1609 12/09/2016MENCIONA