DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 1595/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO ANUAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - IPASBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1587 21/09/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1549 26/05/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1603 30/05/2016REVOGA TOTALMENTE