DETALHES DA NORMA

Lei 1593/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2015
Ementa: ALTERA O INCISO II E REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 9°, DA LEI Nº 1.420, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1420 21/02/2011ALTERAinciso II, Art. 9º
Lei1420 21/02/2011REVOGAinciso III, Art. 9º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui