DETALHES DA NORMA

Lei 1590/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2015
Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.558 DE 14 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR, SEM TORNA DE VALOR.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1558 14/07/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui