CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES

DETALHES DA NORMA

Resolução 242/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/11/1990

Ementa: Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Esperança - ES.

Remissão Ativa

Espécie	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie	Número	Data	Ação	Descrição
Portaria	9	01/03/2018	MENCIONA	Art. 37
Portaria	8	01/03/2016	MENCIONA	Art. 37
Portaria	69	03/12/2018	MENCIONA
Portaria	49	13/09/2018	MENCIONA
Portaria	48	13/09/2018	MENCIONA	Art. 37
Portaria	47	13/09/2018	MENCIONA	Art. 37
Portaria	46	10/09/2018	MENCIONA	Art. 37
Portaria	45	17/08/2018	MENCIONA
Atos da Mesa Diretora	4	24/10/2018	MENCIONA	Regimento Interno
Portaria	38	06/07/2018	MENCIONA
Resolução	377	07/08/2018	MENCIONA	Art. 31 e 32
Resolução	377	07/08/2018	INCLUI	Inciso VIII, ao parágrafo 2°, do artigo 121
Resolução	377	07/08/2018	ALTERA	§ 1° e os incisos I, II e VII, do artigo 247
Resolução	377	07/08/2018	INCLUI	Inciso XI e XII ao parágrafo § 1°, do artigo 247
Resolução	377	07/08/2018	ALTERA	Parágrafo § 2º, do artigo 247
Resolução	377	07/08/2018	INCLUI	Parágrafos 3° e 4° ao atigo 247
Resolução	377	07/08/2018	REVOGA	Inciso X
Resolução	376	06/07/2018	MENCIONA	Arts. 31 e 32
Resolução	376	06/07/2018	REVOGA	Art. 256
Resolução	375	21/06/2018	MENCIONA	arts. 31 e 32
Resolução	375	21/06/2018	INCLUI	Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 106
Resolução	374	07/06/2018	MENCIONA	Regimento Interno Cameral
Resolução	371	08/03/2018	MENCIONA	artigos 31 e 32
Portaria	36	05/06/2018	MENCIONA
Decreto	350	17/12/2018	MENCIONA	Art. 37, inciso IV
Portaria	35	03/07/2018	MENCIONA
Decreto	349	17/12/2018	MENCIONA	Art. 37, inciso IV
Decreto	347	12/12/2018	MENCIONA	Art. 37, inciso IV
Decreto	345	18/10/2018	MENCIONA	Art. 37, inciso IV
Decreto	344	18/10/2018	MENCIONA	Inciso IV do Art. 37
Decreto	342	21/06/2018	MENCIONA	inciso IV, art. 37
Decreto	341	22/03/2018	MENCIONA	artigo 37 inciso IV
Decreto	340	22/03/2018	MENCIONA	artigo 37 inciso IV
Portaria	34	03/07/2018	MENCIONA
Decreto	339	06/03/2018	MENCIONA	artigo 37, IV
Decreto	338	17/11/2017	MENCIONA	Art. 37, IV
Decreto	334	22/06/2017	ALTERA	Art. 37, IV
Portaria	33	02/07/2018	MENCIONA
Portaria	32	02/07/2018	MENCIONA
Portaria	31	02/07/2018	MENCIONA
Portaria	30	02/07/2018	MENCIONA
Atos da Mesa Diretora	3	20/12/2017	MENCIONA
Atos da Mesa Diretora	3	11/09/2018	MENCIONA	Regimento Interno Cameral
Portaria	28	21/06/2018	MENCIONA	REGIMENTO INTERNO
Atos da Mesa Diretora	2	23/04/2018	MENCIONA	Regimento Interno Cameral
Portaria	10	05/03/2018	MENCIONA	artigo 37, IV
Atos da Mesa Diretora	1	17/01/2018	MENCIONA
Portaria	07	28/02/2018	MENCIONA	artigo 37