DETALHES DA NORMA

Resolução 242/1990 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1990
Ementa: ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA - ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução377 07/08/2018INCLUIInciso VIII ao § 2ª do Art. 121; Incisos XI e XII ao § 1º do Art. 247; §§ 3º e 4º ao Art. 247;
Resolução377 07/08/2018ALTERA§ 1º e incisos I, II e VII do 1º do Art. 247; § 2º do Art. 247;
Resolução377 07/08/2018REVOGAInciso X do § 1º do Art. 247
Resolução377 07/08/2018MENCIONA
Resolução376 06/07/2018REVOGAArt. 256
Resolução376 06/07/2018MENCIONA
Resolução375 21/06/2018INCLUIParágrafos ao Art. 106
Resolução375 21/06/2018MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria9 01/03/2018MENCIONAArt. 37
Portaria8 01/03/2016MENCIONAArt. 37
Portaria69 03/12/2018MENCIONA
Portaria49 13/09/2018MENCIONA
Portaria48 13/09/2018MENCIONAArt. 37
Portaria47 13/09/2018MENCIONAArt. 37
Portaria46 10/09/2018MENCIONAArt. 37
Portaria45 17/08/2018MENCIONA
Atos da Mesa Diretora4 24/10/2018MENCIONARegimento Interno
Resolução380 07/02/2019ALTERAArt. 23; Art. 56, § 5º; Art. 147.
Resolução380 07/02/2019INCLUI§§ 6º e 7º ao Art. 56
Portaria38 06/07/2018MENCIONA
Resolução378 26/12/2018MENCIONAArt. 31 e 32
Resolução377 07/08/2018MENCIONAArt. 31 e 32
Resolução377 07/08/2018INCLUIInciso VIII, ao parágrafo 2°, do artigo 121
Resolução377 07/08/2018ALTERA§ 1° e os incisos I, II e VII, do artigo 247
Resolução377 07/08/2018INCLUIInciso XI e XII ao parágrafo § 1°, do artigo 247
Resolução377 07/08/2018ALTERAParágrafo § 2º, do artigo 247
Resolução377 07/08/2018INCLUIParágrafos 3° e 4° ao atigo 247
Resolução377 07/08/2018REVOGAInciso X
Resolução376 06/07/2018MENCIONAArts. 31 e 32
Resolução376 06/07/2018REVOGAArt. 256
Resolução375 21/06/2018MENCIONAarts. 31 e 32
Resolução375 21/06/2018INCLUIParágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 106
Resolução374 07/06/2018MENCIONARegimento Interno Cameral
Resolução371 08/03/2018MENCIONAartigos 31 e 32
Resolução360 06/03/2015MENCIONAArtigo 32, III
Portaria36 05/06/2018MENCIONA
Decreto350 17/12/2018MENCIONAArt. 37, inciso IV
Portaria35 03/07/2018MENCIONA
Decreto349 17/12/2018MENCIONAArt. 37, inciso IV
Decreto347 12/12/2018MENCIONAArt. 37, inciso IV
Decreto345 18/10/2018MENCIONAArt. 37, inciso IV
Decreto344 18/10/2018MENCIONAInciso IV do Art. 37
Decreto342 21/06/2018MENCIONAinciso IV, art. 37
Decreto341 22/03/2018MENCIONAartigo 37 inciso IV
Decreto340 22/03/2018MENCIONAartigo 37 inciso IV
Resolução340 08/04/2010ALTERACaput do art. 22
Portaria34 03/07/2018MENCIONA
Decreto339 06/03/2018MENCIONAartigo 37, IV
Decreto338 17/11/2017MENCIONAArt. 37, IV
Resolução338 17/12/2009REVOGAXII do art. 32; II, III e VI do art. 37; III, IV, V, VI, VIII e IX do art. 247 e art. 251
Resolução338 17/12/2009ALTERAAlínea "h", inciso XXV do art. 37
Resolução337 03/12/2009REVOGAAlínea "e", do XXVI, art. 37
Resolução337 03/12/2009INCLUIInciso XV ao art. 44
Decreto334 22/06/2017ALTERAArt. 37, IV
Resolução331 19/02/2009MENCIONAArt. 243
Resolução331 19/02/2009ALTERAInciso I do art. 32
Resolução330 19/02/2009MENCIONAArt. 243
Resolução330 19/02/2009ALTERACaput do art. 10
Portaria33 02/07/2018MENCIONA
Resolução321 18/06/2003ALTERAArt. 257
Portaria32 02/07/2018MENCIONA
Resolução319 21/05/2003ALTERAArt. 221
Resolução318 07/05/2003ALTERA§ 3º do art. 21
Resolução317 07/05/2003ALTERAArt. 158
Resolução316 07/05/2003ALTERAArt. 147
Resolução315 03/04/2003ALTERAArt. 62
Resolução314 19/02/2003MENCIONAArt. 89, inciso II
Resolução313 22/11/2002ALTERAArt. 100
Resolução312 18/09/2002MENCIONAArt. 89, inciso I
Resolução311 04/09/2002ALTERAIncisos I e IV do artigo 32
Resolução310 20/09/2000ALTERAArt. 4º
Portaria31 02/07/2018MENCIONA
Resolução309 20/09/2000INCLUI§ 4º ao Art. 100
Resolução308 16/08/2000ALTERAInciso II do Artigo 32; alínea "f" inciso V do artigo 44; inciso V do Artigo 78; §§ 3º e 4º do artigo 89; Caput do artigo 100; Artigos 102, 103; Caput e parágrafo único do artigo 104.
Resolução308 16/08/2000REVOGAAlínea "f" inciso VI do artigo 44; §§ 1º, 2º e 3º do artigo 100; Caput e §§ 1º, 2º e 3º do artigo 101.
Resolução307 18/08/1999ALTERAArt. 147
Resolução305 25/11/1998ALTERAArt. 167
Resolução305 25/11/1998INCLUIArt. 204 e Parágrafo Único
Resolução304 25/11/1998ALTERAArt. 204; Art. 214; § 3º do Art. 219; Art. 221.
Resolução303 25/11/1998ALTERAArt. 62; inciso IV do Art. 67; § 1º do Art. 69; Caput do Art. 70; inciso V do Art. 78; § 1º do Art. 90; Art. 102; Art. 103; Caput do Art. 100; Caput do Art. 101.
Resolução303 25/11/1998REVOGA§§ 1º, 2º e 3º do Art. 100; §§ 1º e 2º do Art. 101;
Resolução303 25/11/1998INCLUIParágrafo Único ao Art. 100
Resolução302 25/11/1998ALTERA§ 2º do Art. 21; incisos II e V do Art. 32; inciso VII do Art. 37; alínea "e" inciso V do Art. 44; Caput do Art. 50; Caput, §§ 1º e 2º do Art. 56.
Resolução302 25/11/1998REVOGAInciso XXIX do Art. 37; alínea "f" Inciso V e alínea "f" Inciso VI do Art. 44; Caput do Art. 57; Caput §§ 1º e 2º do Art. 58.
Resolução302 25/11/1998INCLUIAlínea "i" inciso IV do Art. 44; Parágrafo Único do Art. 48; §§ 1º, 2º e 3º do Art. 50; Parágrafo Único do Art. 51; §§ 4º e 5º do Art. 56.
Resolução301 16/09/1998ALTERAArt. 147
Resolução300 20/05/1998ALTERAArtigos 124 e 134
Resolução300 20/05/1998INCLUIArtigos 260 e 261, incisos XII do Artigo 108 e VII do Artigo 174
Resolução300 20/05/1998REVOGAInciso VII, § 2º do artigo 121
Portaria30 02/07/2018MENCIONA
Atos da Mesa Diretora3 20/12/2017MENCIONA
Atos da Mesa Diretora3 11/09/2018MENCIONARegimento Interno Cameral
Atos da Mesa Diretora3 07/02/2019MENCIONAInciso IV do art. 128
Resolução299 07/05/1997ALTERAArt. 208 ; Parágrafo Único do art. 208;
Resolução298 04/12/1996ALTERAArtigos 37, XXXIII, 56 § 1º, 75, 90 § 1º, 142 § 2º, 181 E § 1º, 206 Parágrafo Único, 220 § 1º E 239; Título "DA REPRESENTAÇÃO E DA RETIRADA DA PROPOSIÇÃO", no Capítulo III.
Resolução298 04/12/1996INCLUIPalavras "do Regimento Interno" ao inciso IV, do art. 87; Palavras "obedecidas a política econômica do país", ao Art. 100; Palavra "matéria" ao Parágrafo Único do art. 164; Palavra "declarar" ao art. 184; Palavra "solicitadas" ao Parágrafo Único do art. 233; Inciso X, ao § 1º do art. 247.
Resolução298 04/12/1996REVOGAInciso IX do art. 165
Resolução297 20/11/1996ALTERAInciso XXVII do art. 37
Resolução286 15/03/1995ALTERAInciso XXVII do art. 37
Portaria28 21/06/2018MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Resolução275 17/02/1994ALTERAArt. 147
Resolução253 02/12/1991ALTERA2º, 3º, 40, 44, V "a" e VII, 67, I, 124, 134, 147, 162, § 3º, 175, 189, III , IV e V, 195, IV e V, 198, Parágrafo Único, 208 e Parágrafo Único e 216, Parágrafo único
Resolução253 02/12/1991REVOGAArts. 108, II, 143, IV, 161, II, 165, III, 174, IV E 175, parágrafo único
Atos da Mesa Diretora2 23/04/2018MENCIONARegimento Interno Cameral
Atos da Mesa Diretora2 07/02/2019MENCIONAArt. 131; Inciso XV do art. 32;
Portaria19 28/01/2019MENCIONAIncisos VIII e IX do art. 108
Portaria18 28/01/2019MENCIONAIncisos XIII e XXX do artigo 37
Portaria17 24/01/2019MENCIONAIncisos IV, V, VI, VII, X, XI, XII do art. 108
Portaria16 23/01/2019MENCIONAREGIMENTO INTERNO
Portaria10 05/03/2018MENCIONAartigo 37, IV
Atos da Mesa Diretora1 17/01/2018MENCIONA
Portaria07 28/02/2018MENCIONAartigo 37