DETALHES DA NORMA

Lei 1586/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1533 20/12/2013MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2014-2017)
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso V do Artigo 75
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso II do Artigo 146
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 2º do Artigo 146

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui