DETALHES DA NORMA

Lei 1581/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2015
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 7° na LEI Nº 419/1986, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, inciso V
Lei419 01/10/1986ALTERAart. 7°, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1619 29/12/2016REVOGA TOTALMENTE