DETALHES DA NORMA

Lei 1573/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2015
Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.207, DE 11.06.2003, QUE PROÍBE O PLANTIO DE EUCALIPTO PARA FINS DE CELULOSE NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1207 11/06/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, incisos V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui