DETALHES DA NORMA

Lei 1547/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 23/04/2014
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 1.505, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1505 18/09/2013ALTERAAnexo I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1576 11/03/2015REVOGA TOTALMENTE