DETALHES DA NORMA

Lei 1544/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2014
Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA UDRIC - UNIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS EM INDÚSTRIA CASEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1239 05/04/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui