DETALHES DA NORMA

Lei 1543/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2014
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, MORADIA E TRANSPORTE DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS ESTRANGEIROS, EM EFETIVO EXECÍCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1539 30/12/2013MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1562 17/10/2014ALTERAArtigos 2º e 3º