DETALHES DA NORMA

Lei 1542/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2014
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.273/2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR RECURSOS PARA ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1273 22/08/2005ALTERAParágrafo único do Art. 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui