DETALHES DA NORMA

Lei 1541/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA VISANDO ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1539 30/12/2013MENCIONA
Lei1455 02/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1450 09/01/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1316 13/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 75, Inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1605 20/07/2016ALTERAAnexo II
Lei1605 20/07/2016INCLUIParágrafo Único ao Artigo 2º.
Lei1548 23/04/2014ALTERAAnexos I, II, III