DETALHES DA NORMA

Lei 1530/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A TAXA DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1191 27/12/2002ALTERAArtigo 8º
Lei854 16/12/1993REVOGAartigos 207 a 221
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAIncisos I e V do Artigo 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui