DETALHES DA NORMA

Lei 1528/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1338 27/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei854 16/12/1993REVOGA§ 1º do art. 30, o art. 92 e os artigos 99 a 130
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAIncisos I e V do Artigo 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1638 02/10/2017ALTERAdispositivos