DETALHES DA NORMA

Lei 1523/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2013
Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 1.269/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA – IPASBE.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1269 16/06/2005ALTERA§ 5º do Artigo 27
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAIncisos I e V do Artigo 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui