DETALHES DA NORMA

Lei 1521/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BOA ESPERANÇA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAIncisos I e V do Artigo 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui