DETALHES DA NORMA

Lei 1518/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO CONSÓRCIO PÚBLICO VALE DO ITAUNINHAS - CIM ITAUNINHAS/ES, PARA FINS DE EFETIVAR O RESERVATÓRIO DE ÁGUA A SER FORMADO COM O FECHAMENTO DAS COMPORTAS DA BARRAGEM EXECUTADA NO RIO ITAUNINHAS, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1601 21/03/2016ALTERAartigo 1°