DETALHES DA NORMA

Lei 1514/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/2013
Ementa: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V
Lei392 18/11/1985REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui