DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 1496/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2013
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INSTITUI NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1487 12/06/2013MENCIONAIncisos I, II, III, IV, V, VI, VIII, IX e X do art. 110
Lei1482 19/12/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1454 02/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1447 09/01/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei1364 16/04/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei1345 08/04/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei1327 04/10/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei1236 05/04/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei1205 09/06/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei1177 03/10/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei1164 22/04/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei1153 20/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei1145 17/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei958 15/07/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei912 20/03/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei842 04/11/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei797 28/06/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§ 11 do Artigo 115

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1653 27/02/2018INCLUICargo de Cuidador Social aos Anexos I e IV
Lei Complementar1627 24/04/2017ALTERAanexo IV
Lei1589 26/10/2015MENCIONAart. 75, inciso V
Lei Complementar1577 11/03/2015ALTERAAnexo V
Lei Complementar1569 24/12/2014ALTERAAnexo V
Lei Complementar1546 23/04/2014ALTERAAnexo V