DETALHES DA NORMA

Lei 1484/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1369 04/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei719 25/03/1992MENCIONA
Lei719 25/03/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui