DETALHES DA NORMA

Lei 1481/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1602 24/05/2016ALTERAAnexo II
Lei1599 29/12/2015ALTERAAnexo I
Lei1502 16/09/2013INCLUI§§ 1º e 2º ao Artigo 9º
Lei1502 16/09/2013ALTERAAnexo I