DETALHES DA NORMA

Lei 1481/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/12/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1692 08/05/2019INCLUI§ 2°, 3°, 4°, 5° ao art. 3°; § 2°, 3° ao art. 4°; art. 4°A; art. 4°B; §1°, § 2°, 3° art. 5°; inciso III ao art. 6°; §1°, § 2°, 3°, 4°, 5° ao art. 6°; §1°, § 2° ao art. 7°; art. 9°A; art. 9°B; art. 9°C; art. 9° D
Lei1692 08/05/2019REVOGAAnexo I
Lei1692 08/05/2019ALTERAParágrafo único do art. 3°; parágrafo único do art. 4°; art. 5°; inciso II do art. 6°; Art. 7°
Lei1602 24/05/2016ALTERAAnexo II
Lei1599 29/12/2015ALTERAAnexo I
Lei1502 16/09/2013INCLUI§§ 1º e 2º ao Artigo 9º
Lei1502 16/09/2013ALTERAAnexo I