DETALHES DA NORMA

Lei 1479/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2012
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO VEREADOR E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, inciso V; Artigos 33 e 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa Diretora8 12/12/2016MENCIONAart. 2º § 2º
Atos da Mesa Diretora7 25/10/2016MENCIONAparágrafo 2º do artigo 2º
Atos da Mesa Diretora3 22/08/2016MENCIONAartigo 2º parágrafo 2º
Atos da Mesa Diretora1 11/02/2016MENCIONAartigo 2º § 2º