DETALHES DA NORMA

Lei 1473/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2012
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.063 DE 14 DE MAIO DE 1999 – QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1063 14/05/1999ALTERACaput do artigo 3º; Artigo 6º e §§ 1 e 2º
Lei1063 14/05/1999INCLUI§ 3º ao artigo 6º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui