DETALHES DA NORMA

Lei 1472/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DENOMINADA CONSÓRCIO PÚBLICO VALE DO ITAUNINHAS/ES – CIM ITAUNINHAS/ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui