DETALHES DA NORMA

Lei 1471/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 22/06/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - LEI Nº 1.371/2009 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1371 11/09/2009ALTERAArtigo 1º; Denominação dos Capítulos III, IV, V, VI
Lei1371 11/09/2009REVOGASubseção II, do Capítulo II;
Lei1371 11/09/2009EXCLUICargo de Controlador de Governo dos Anexos I e II
Lei1371 11/09/2009INCLUICapítulo VII; Seção I: Da Unidade Central de Controle Interno; Subseção I: Da Auditoria de Controle Interno; Cargos no anexo I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, incisos I e V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1574 27/02/2015REVOGA TOTALMENTE