DETALHES DA NORMA

Lei 1470/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2012
Ementa: ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.468 DE 12 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1468 12/06/2012ALTERAAnexo único
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1490 13/06/2013REVOGA TOTALMENTE