DETALHES DA NORMA

Lei 1468/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 12/06/2012
Ementa: AUTORIZA REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso V, artigo 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1490 13/06/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei1470 15/06/2012ALTERAAnexo único