DETALHES DA NORMA

Lei 1467/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1447 09/01/2012MENCIONA
Lei796 28/06/1993MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso V, artigo 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Atos da Mesa Diretora4 22/08/2016MENCIONA
Atos da Mesa Diretora2 28/06/2016MENCIONA
Atos da Mesa Diretora1 13/02/2017MENCIONA