DETALHES DA NORMA

Lei 1464/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 05/04/2012
Ementa: CRIA ARTIGO E ALTERA ANEXO III DA LEI Nº 1.448/2012 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1448 09/01/2012ALTERAAnexo III
Lei1448 09/01/2012INCLUIArtigo 73-A
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1505 18/09/2013REVOGA TOTALMENTE