DETALHES DA NORMA

Lei 1463/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 05/04/2012
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO § 5º DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.448/2012 - QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1448 09/01/2012ALTERAIncisos II e III, do § 5º, do artigo 7º; Descrição sumária no anexo II
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1505 18/09/2013REVOGA TOTALMENTE