DETALHES DA NORMA

Lei 1460/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 05/04/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-ES PARA PRESTAR SERVIÇOS EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei796 28/06/1993MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1487 12/06/2013REVOGA TOTALMENTE