DETALHES DA NORMA

Lei 1454/2012 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/2012
Ementa: ALTERA O ANEXO I E IV DA LEI Nº 1.447/2012 QUE DISPOE SOBRE PLANO DE CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1447 09/01/2012ALTERAAnexos I e IV
Lei1447 09/01/2012INCLUICargo no anexo I
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 75, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1496 16/09/2013REVOGA TOTALMENTE