DETALHES DA NORMA

Lei 1437/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 26/09/2011
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA CESEU – UNIDADE II - CASA ESPERANÇA SOCIAL DO BEM ESTAR E UNIÃO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAIncisos I e V do Artigo 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1462 05/04/2012REVOGA TOTALMENTE