DETALHES DA NORMA

Lei 1440/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/10/2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM BEM IMÓVEL NO DISTRITO DE BELA VISTA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAIncisos I e V do Artigo 75; Artigo 109

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui