DETALHES DA NORMA

Lei 1438/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAIncisos I e V do artigo 75; Inciso II e parágrafo 2º do artigo 146; Caput do artigo 121

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui