DETALHES DA NORMA

Lei 1435/2011 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2011
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS DE COMBUSTÍVEL COM A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, COMO MENCIONA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1086 23/11/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAIncisos I e V do Artigo 75

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1600 21/03/2016REVOGA TOTALMENTE